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JOB DESCRIPTION

Receber, analisar, apresentar sugestões de melhoria e identificar a falta, quando aplicável, de documentos recebidos via sistemas em uso, pertinentes aos processos de contratação direta e licitações acima do valor de dispensa. Apoiar, propor soluções e acompanhar as gerências no andamento de demandas recebidas que envolvam atuação jurídica.

RESPONSIBILITIES AND ASSIGNMENTS

1. Atuação no âmbito de processos de processos de contratação, interagindo com as áreas demandantes das contratações e outras áreas corporativas, para fins de garantir o correto atendimento dos requisitos e documentos necessários a realizar a demanda de contratação;
2. Atuação em processos de contratação direta conduzidos pela organização (por dispensa ou por inexigibilidade), interagindo com as áreas demandantes e outras áreas corporativas, para fins de identificar o correto atendimento dos requisitos necessários a justificar contratações diretas, orientando as citadas áreas para eventuais complementações ou ajustes quando necessário, bem como viabilizar e manter o adequado registro de toda a documentação ensejadora do processo de contratação;
3. Atuação no âmbito de processos e demandas (em especial processos de contratação direta), com vistas a obtenção de pareceres corporativos porventura necessários (como, por exemplo, pareceres relativos a assuntos como integridade, comunicação corporativa, contabilidade, tributário, jurídico, etc.), devendo, para tanto, buscar os insumos fáticos necessários sobre a necessidade do serviço junto às áreas demandantes;
4. No âmbito do atendimento de demandas de serviços educacionais, identificar nos sistemas internos os padrões normativos porventura aplicáveis ao tema, para fins de análises sobre situações concretas que tenham suscitado demanda de análise (seja para orientação interna, seja para fins de elaboração de minuta de consulta ao Jurídico ou outras áreas corporativas, conforme o caso);
5. Com base nos insumos franqueados pelas áreas demandantes da contratação, realizar a interface com as áreas corporativas pertinentes, conforme o caso (Comunicação, Integridade, Governança, Jurídico, etc.), para fins de elaborar minutas de documentos de comunicação com público externo (ex.: interface com fornecedores, órgãos regulamentadores, respostas a questionamentos externos decorrentes de LAI, resposta a notificações extrajudiciais, etc.), sempre considerando as normas externas e internas aplicáveis;
6. Capacidade de análise da legislação pertinente a atividades de ensino reguladas pelo MEC, para fins de elaboração de orientações internas ou de elaboração de minuta de consulta ao Jurídico buscando tais orientações;
7. Elaboração de minutas de e-mails ou documentos de complexidade baixa e média em língua inglesa.

REQUIREMENTS AND QUALIFICATIONS

Formação:

• Graduação completa reconhecida pelo MEC em Direito.

Experiência:

• 03 (três) anos de experiência em atividades generalistas da área de Direito.

Conhecimentos:

• Domínio da língua portuguesa, tanto interpretação de textos de documentos, como a elaboração de documentos internos, minutas de documentos externos, cartas, etc e documentos contratuais e jurídicos, sendo indispensável (i) o uso adequado de elementos e regras gramaticais e (ii) compreensão das dimensões da escrita corporativa e/ou jurídica-contratual para a confecção de boa estrutura textual, com argumentação lógica e linguagem adequada;
• Competência no manuseio escrito e falado da língua inglesa em nível avançado, para fins de elaboração de textos de complexidades variadas em inglês;
• Noções básicas de direito civil (com ênfase em obrigações e contratos) e direito administrativo (com ênfase em princípios que regem a administração pública indireta e direito regulatório), Lei das estatais - 13.303/2016 (com ênfase nos artigos de tratam de contratações), LGPD, LAI, direitos autorais.
• Noções básicas de direito que permitam pesquisar e interpretar regulamentação do MEC atinentes a entidades de ensino superior, de forma que seja capaz de, ao compreender tais conceitos, aplicá-los às atividades da organização para realizar eventuais consultas pertinentes ao Jurídico, se necessário e elaborar minutas de documentos.

ADDITIONAL INFORMATION

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